Carbono

A Amazônia no Acordo de Paris

Os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris em relação à Amazônia e a declaração sobre florestas e uso do solo, assinada na COP26.

Seja pelo grande estoque de carbono armazenado em sua vegetação, pela sua importância no regime de chuvas do Brasil, ou ainda pela sobrevivência da própria floresta, a conservação da Amazônia é central para o enfrentamento às mudanças climáticas.

As mudanças de uso da terra foram responsáveis por 46% das emissões do Brasil em 2020, segundo as estimativas do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) das quais 90% ocorreram devido ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Além disso, o desmatamento na Amazônia tem apresentado tendência de alta, alcançando 13.235 quilômetros quadrados em 2021, a mais alta taxa registrada pelo sistema Prodes/Inpe desde 2006.

Portanto, falar de metas de redução de emissões do Brasil passa necessariamente por falar de controle do desmatamento. E na revisão das contribuições nacionalmente determinadas (NDC) do Brasil no Acordo de Paris, apresentada pelo governo brasileiro durante a COP26, a meta de redução de desmatamento foi colocada de forma clara. Além de aumentar a meta para redução das emissões líquidas de 43% para 50% em 2030, com relação aos valores de referência de 2005 e a ambição de alcançar emissões líquidas zero até 2050, o país se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal da Amazônia Brasileira até 2028 (a NDC anterior falava em 2030).

A declaração sobre florestas e uso do solo

O governo brasileiro assinou também a declaração sobre florestas e uso do solo. A declaração foi assinada por mais de 100 países, no dia 2 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, durante a COP26 e ressalta a importância do combate ao desmatamento no enfrentamento às mudanças climáticas, mas também na preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

Na declaração os países se comprometeram a “trabalhar coletivamente para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030 e oferecer desenvolvimento sustentável e transformação rural inclusiva”. Os signatários também reconheceram a “necessidade de ações transformadoras em produção e consumo sustentável, desenvolvimento de infraestrutura, comércio, finanças e investimentos, apoio aos pequenos proprietários, povos indígenas e comunidades locais que dependem das florestas para sua subsistência e têm um papel fundamental em sua gestão”.

A iniciativa receberá aporte de 19,2 bilhões de dólares de fundos públicos e privados, sendo 12 bilhões de dólares até 2025 por parte de 12 países, como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Coreia do Sul, Canadá e Japão e da União Europeia e 7,2 bilhões de dólares de investimento privado por parte de mais de 30 instituições financeiras.

Perspectivas e pontos de atenção

O “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023” apresenta as estratégias para proteção da floresta que estão sendo adotadas pelo governo federal. O plano apresenta três temas transversais (ambiente de negócios, inovação e financiamento) e cinco eixos de ações prioritárias, a serem implementadas no período 2020-2023. São eles: combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, ordenamento territorial, pagamento por serviços ambientais e bioeconomia.

As pautas de regularização fundiária e ordenamento territorial são apontadas por especialistas como passos iniciais e fundamentais para o desenvolvimento do país e especialmente da Amazônia. Já os pagamentos por serviços ambientais e o fomento à bioeconomia podem ser excelentes caminhos para o desenvolvimento sustentável.

No entanto, é necessário cautela para que, em conjunto, estas medidas não representem apenas mecanismos para que mais desmatamentos deixem de ser considerados ilegais. Além disso, é necessário criar estratégias para reverter o atual cenário de destruição da floresta.

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