Este conteúdo sobre restauração florestal foi produzido em parceira com a Conservação Internacional (CI), baseado no artigo “Panorama e caminhos para a restauração de paisagens florestais na Amazônia” de Danielle Celentano e colaboradores (2020).
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) – conhecida como novo Código Florestal estabelece que as áreas que foram ilegalmente desmatadas devem ser restauradas. O passivo florestal na Amazônia é estimado em cerca de 8 milhões de hectares, dos quais pelo menos 5 milhões de hectares podem ser restaurados. A restauração, além de ser uma estratégia para resgatar e conservar biodiversidade em paisagens alteradas, pode nos afastar do risco climático, removendo CO2 da atmosfera e garantindo o enfrentamento às mudanças climáticas e o cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.
Dentre os tipos de restauração, destaca-se a abordagem da restauração de paisagens florestais, através da qual é possível restabelecer a funcionalidade dos ecossistemas florestais e a produtividade da terra, juntamente com a ampliação da oferta de produtos e insumos florestais, geração de trabalho e renda e garantia de bem-estar social.
Paisagens amazônicas são compostas por rios, florestas intactas, floresta transformadas, áreas agrícolas, pastagens e outros usos, que considerados de forma integrada podem promover paisagens mais permeáveis à biodiversidade e menos susceptíveis à degradação. Entender a paisagem como um mosaico de diferentes usos da terra permite desenvolver intervenções, pensando no sistema ecológico, mas também no sistema socioeconômico, de modo a maximizar os benefícios e minimizar os impactos negativos.
Estratégias para a restauração
Existem diferentes métodos para restauração florestal com diferentes custos e benefícios. A escolha do método depende do estado de degradação, dos resultados desejados e do capital financeiro disponível, além do contexto sociocultural e do marco legal. Na perspectiva da restauração de paisagens florestais busca-se integrar estratégias de restauração ecológica (regeneração natural, plantio de mudas, sementes etc.) com estratégias de restauração produtiva (sistemas agroflorestais, silvicultura entre outros), para otimizar os benefícios ambientais, sociais e econômicos na escala da paisagem.
A regeneração natural assistida é um método com potencial para dar escala à restauração na Amazônia, devido ao baixo custo com insumos e mão-de-obra. No entanto, é necessário assegurar regras e mecanismos legais para a proteção, uso e manejo dessas florestas regenerantes (também chamadas florestas secundárias, capoeiras ou juquiras). Sem compromissos formais de conservação, as áreas em regeneração tendem a ser novamente desmatadas ou queimadas. Na Amazônia, embora milhões de hectares estejam cobertos com vegetação secundária, o desmatamento dessas áreas tem sido, em média, 40% maior do que em floresta intactas. Além de garantir a proteção, é fundamental monitorar a regeneração para avaliar a qualidade ecológica dessas florestas secundárias e garantir que, além da cobertura florestal, seja restabelecida a diversidade e a funcionalidade desses ecossistemas.
Dependendo do grau de alteração ou degradação, o potencial da regeneração natural é bastante variável. Nas áreas onde o processo de sucessão ecológica já está em curso, por exemplo, essas intervenções incluem métodos de facilitação, adensamento e enriquecimento. Essas estratégias podem aumentar o valor das áreas em regeneração em termos de serviços e produtos. Em áreas com baixo potencial de regeneração natural, geralmente é preciso realizar intervenções ativas, normalmente mais custosas, como o plantio de sementes e mudas. A semeadura direta tem se tornado promissora, principalmente por apresentar custos mais baixos e menor necessidade de insumos do que plantios de mudas tradicionais. Mas, o plantio de mudas ainda é a técnica de restauração mais utilizada no Brasil.
Por sua vez, as técnicas de restauração florestal produtiva garantem retorno econômico direto junto com o reestabelecimento de serviços ecossistêmicos, o que pode evitar mais degradação e novos desmatamentos e garantir melhorias na qualidade de vida na região. Para isso é importante incentivar sistemas agroflorestais, sistemas silvopastoris, silvicultura com espécies nativas e outros sistemas produtivos regenerativo e de baixo carbono. A substituição de pastagens convencionais de baixa produtividade por sistemas silvipastoris, onde as árvores e o gado compartilham o mesmo espaço, diminui as taxas de erosão do solo e aumenta a produtividade da pastagem. Além disto, produtos como açaí, andiroba, cacau, castanha, cumaru, cupuaçu, pupunha e muitos outros, representam um potencial econômico de alto valor e ainda subaproveitado.
Panorama da restauração de paisagens florestais
A Aliança pela Restauração na Amazônia mapeou 2.773 iniciativas de restauração na Amazônia brasileira, cobrindo uma área de 113,5 mil hectares. Rondônia concentra o maior número de iniciativas (1.658), mas responde por apenas 9% da área em restauração. A área em restauração está concentrada principalmente no Pará (49% da área total em restauração mapeada) e Mato Grosso (27%). O maior número de iniciativa corresponde a sistemas agroflorestais (SAFs) totalizando 1.643 (59%), seguido pelo plantio de mudas com 734 iniciativas (26%) e semeadura direta (7%). Os demais métodos (regeneração natural, silvicultura tropical e nucleação) representaram menos de 5% das iniciativas. Em extensão, no entanto, o plantio de mudas é a técnica que cobre maior área totalizando 66,4 mil hectares.
As iniciativas de restauração identificadas são desenvolvidas principalmente por organizações da sociedade civil (87,5% do total), empresas (5,6%), agricultores (3,8%), instituições de pesquisa (2,4%) e por governos (0,7%). No entanto, em termos de área em restauração, as empresas respondem por 52% do total, seguidas pelas instituições de pesquisa (21%), pela sociedade civil (20%), por governos (4%) e agricultores (3%). A grande maioria das iniciativas de restauração identificadas (2.193 ou 79%) tem menos de 5 hectares, 13% tem entre 5 e 49,9 hectares, e apenas 8% têm áreas maiores que 50 hectares.
Referência
Aliança pela Restauração na Amazônia, 2020. Panorama e Caminhos para a Restauração de Paisagens Florestais na Amazônia. Position paper: 16p. ISBN 978-65-00-12760-7.
