O que é a Amazônia Legal Brasileira
A Amazônia Legal Brasileira é uma região de aproximadamente 5.015.068 km2, corresponde a quase 59% do território brasileiro e é composta de nove estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará e parte de Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. Esta área é definida como a região de influência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e abriga 4.196.943 km2 de Floresta Amazônica.
As condições da floresta são reflexo de situações ambientais somadas à relação das pessoas com a região. A percepção e a interação da sociedade em relação à floresta mudaram ao longo dos anos, explicado por um conjunto de fatores econômicos, políticos e culturais, com condicionantes ambientais. A Amazônia Brasileira foi ocupada por populações tradicionais até meados dos anos 1960, e historicamente foi enxergada como uma região a ser ocupada, produzir e integrar o país nos mesmos moldes de desenvolvimento que estava sendo vivenciado nas outras regiões.
Esta visão foi mudando na medida em que estudos científicos reforçaram a importância, tanto local quanto mundial, da preservação da floresta. A riqueza da biodiversidade, os estoques de água doce e o papel fundamental desta grande área de floresta tropical para a regulação climática, além dos impactos de sua destruição, intensificaram este debate. A crescente pressão pela conservação e a necessidade do governo brasileiro em entender o real status da Amazônia Brasileira em relação ao desmatamento deram origem em 1988 ao programa de monitoramento por satélite do desmatamento na Amazônia Legal (Prodes).
O Sistema Prodes
Dado oficial de desmatamento da Amazônia Brasileira, amplamente validado pela comunidade científica, o Prodes calcula as taxas de desmatamento anualmente desde 1988. O monitoramento é realizado em toda a área de floresta dentro da Amazônia Legal. Sua metodologia é desenvolvida de forma a manter a compatibilidade entre os diferentes anos de sua série, a fim de possibilitar o acompanhamento e a evolução do desmatamento.
Este mapeamento é realizado de forma incremental ao longo dos anos, ou seja, a cada ano é identificado o desmatamento e calculada a taxa de crescimento para o período. Esta área é incorporada ao desmatamento, não sendo posteriormente monitorada pelo Prodes, o que implica dizer que não são contabilizadas na taxa anual as áreas que já tenham sofrido desmatamento em anos anteriores.
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A evolução das taxas de desmatamento
O Prodes tem permitido acompanhar e analisar a evolução do desmatamento na Amazônia Legal Brasileira. De 1988 a 2020 foram subtraídos 457.474 km2 de floresta, o equivalente a quase duas vezes a área do estado de São Paulo. No entanto, há uma grande variação nas taxas anuais de desmatamento ao longo dos anos, influenciada por um conjunto de fatores socioeconômicos, políticos e ambientais. Tais fatores incluem obras e acesso a infraestrutura, programas governamentais, legislação, ações de comando e controle do desmatamento, criação de áreas protegidas, fomento às práticas econômicas sustentáveis, expansão da agropecuária, aumento na demanda por alimentos, mercado de terras, acesso a crédito, mineração, exploração madeireira, pressões do mercado consumidor, além de condicionantes ambientais como fertilidade, relevo e disponibilidade hídrica.
A maior parte do desmatamento no período ocorreu na região conhecida como “Arco de desmatamento”, que se estende entre o sudeste do Maranhão, o norte do Tocantins, o sul do Pará, o norte de Mato Grosso, Rondônia, o sul do Amazonas e o sudeste do Acre. Porém, ao longo dos anos, foi avançando para outras regiões, especialmente ao longo do estado do Pará.
Entre os anos de 1988 e 2002 a área média desmatada por ano foi de 17.353 km2, com um grande pico em 1995, quando foram registrados 29.059 km2 desmatados, a maior taxa de toda a série histórica do Prodes. A partir de 2002 a Amazônia voltou a experimentar valores crescentes de áreas desmatadas, até que em 2004 atingiu o segundo maior pico da história. Foram 27.772 km2 desmatados no ano. Esta situação chamou a atenção de diferentes setores da sociedade e resultou na implementação de uma série de políticas públicas e restrições de mercado voltadas para a proteção da floresta.
A partir de 2005 a região vivenciou um período de acentuada queda nas taxas de desmatamento, até que estabilizou em torno de 7.000 km2 anuais entre 2009 e 2018, colocando o Brasil como um dos protagonistas nas discussões sobre preservação ambiental e mudanças climáticas. O período entre 2011 e 2015 foi marcado pelos menores índices anuais, com média de 5.620 km2 de área desmatada por ano, chegando a 4.571 km2 em 2012. Neste período observou-se também uma mudança nos padrões de desmatamento, com a remoção de vegetação em áreas menores e mais esparsas, distribuídas ao longo de diferentes regiões.
Porém, a área desmatada em 2019 e a taxa estimada em 2020, com base no mapeamento das áreas prioritárias, são 10.129 e 11.088 km2, respectivamente, alcançando valores próximos aos de 2008. Esta tendência de alta requer atenção, especialmente em um cenário mundial de crescente importância das questões ambientais, onde diferentes setores da sociedade têm buscado conciliação entre desenvolvimento econômico, bem-estar social e conservação ambiental.
