Seja pelo grande estoque de carbono armazenado em sua vegetação, pela sua importância no regime de chuvas do Brasil, ou ainda pela sobrevivência da própria floresta, a conservação da Amazônia é central para o enfrentamento às mudanças climáticas.
As mudanças de uso da terra foram responsáveis por 46% das emissões do Brasil em 2020, segundo as estimativas do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) das quais 90% ocorreram devido ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Além disso, o desmatamento na Amazônia tem apresentado tendência de alta, alcançando 13.235 quilômetros quadrados em 2021, a mais alta taxa registrada pelo sistema Prodes/Inpe desde 2006.
Portanto, falar de metas de redução de emissões do Brasil passa necessariamente por falar de controle do desmatamento. E na revisão das contribuições nacionalmente determinadas (NDC) do Brasil no Acordo de Paris, apresentada pelo governo brasileiro durante a COP26, a meta de redução de desmatamento foi colocada de forma clara. Além de aumentar a meta para redução das emissões líquidas de 43% para 50% em 2030, com relação aos valores de referência de 2005 e a ambição de alcançar emissões líquidas zero até 2050, o país se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal da Amazônia Brasileira até 2028 (a NDC anterior falava em 2030).
A declaração sobre florestas e uso do solo
O governo brasileiro assinou também a declaração sobre florestas e uso do solo. A declaração foi assinada por mais de 100 países, no dia 2 de novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia, durante a COP26 e ressalta a importância do combate ao desmatamento no enfrentamento às mudanças climáticas, mas também na preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Na declaração os países se comprometeram a “trabalhar coletivamente para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030 e oferecer desenvolvimento sustentável e transformação rural inclusiva”. Os signatários também reconheceram a “necessidade de ações transformadoras em produção e consumo sustentável, desenvolvimento de infraestrutura, comércio, finanças e investimentos, apoio aos pequenos proprietários, povos indígenas e comunidades locais que dependem das florestas para sua subsistência e têm um papel fundamental em sua gestão”.
A iniciativa receberá aporte de 19,2 bilhões de dólares de fundos públicos e privados, sendo 12 bilhões de dólares até 2025 por parte de 12 países, como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Coreia do Sul, Canadá e Japão e da União Europeia e 7,2 bilhões de dólares de investimento privado por parte de mais de 30 instituições financeiras.
Perspectivas e pontos de atenção
O “Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2023” apresenta as estratégias para proteção da floresta que estão sendo adotadas pelo governo federal. O plano apresenta três temas transversais (ambiente de negócios, inovação e financiamento) e cinco eixos de ações prioritárias, a serem implementadas no período 2020-2023. São eles: combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, ordenamento territorial, pagamento por serviços ambientais e bioeconomia.
As pautas de regularização fundiária e ordenamento territorial são apontadas por especialistas como passos iniciais e fundamentais para o desenvolvimento do país e especialmente da Amazônia. Já os pagamentos por serviços ambientais e o fomento à bioeconomia podem ser excelentes caminhos para o desenvolvimento sustentável.
No entanto, é necessário cautela para que, em conjunto, estas medidas não representem apenas mecanismos para que mais desmatamentos deixem de ser considerados ilegais. Além disso, é necessário criar estratégias para reverter o atual cenário de destruição da floresta.
