O processo de ocupação da Amazônia Legal brasileira
A Amazônia Legal brasileira é uma região de aproximadamente 5.015.068 quilômetros quadrados, corresponde a quase 59% do território brasileiro e é composta de nove estados: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará e parte de Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. Essa área é definida como a região de influência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e abriga 4.196.943 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica.
As condições da floresta são reflexo de situações ambientais somadas à relação das pessoas com a região. A percepção e a interação da sociedade em relação à floresta mudaram ao longo dos anos, o que se explica por um conjunto de fatores econômicos, políticos e culturais, com condicionantes ambientais. A Amazônia Legal brasileira foi ocupada por populações tradicionais até meados dos anos 1960 e historicamente foi enxergada como uma região a ser ocupada, para produzir e integrar o país aos mesmos moldes de desenvolvimento que estavam sendo vivenciados em outras regiões.
Essa visão foi mudando à medida que estudos científicos reforçaram a importância, tanto local quanto mundial, da preservação da floresta. A riqueza da biodiversidade, os estoques de água doce e o papel fundamental dessa grande área de floresta tropical para a regulação climática, além dos impactos de sua destruição, intensificaram esse debate. A crescente pressão pela conservação e a necessidade do governo brasileiro de entender o real status da Amazônia Legal brasileira em relação ao desmatamento deram origem em 1988 ao programa de monitoramento por satélite do desmatamento na Amazônia Legal (Prodes).
O sistema Prodes
Dado oficial de desmatamento da Amazônia brasileira, amplamente validado pela comunidade científica, o Prodes calcula as taxas de desmatamento anualmente desde 1988. O monitoramento é realizado em toda a área de floresta dentro da Amazônia Legal. Sua metodologia é desenvolvida de forma a manter a compatibilidade entre os diferentes anos de sua série, a fim de possibilitar o acompanhamento e a evolução do desmatamento.
O mapeamento é realizado de forma incremental ao longo dos anos, ou seja, a cada ano é identificado o desmatamento e calculada a taxa de crescimento para o período. Essa área é incorporada ao desmatamento, não sendo posteriormente monitorada pelo Prodes, o que implica dizer que não são contabilizadas na taxa anual as áreas que já tenham sofrido desmatamento em anos anteriores.
A evolução das taxas de desmatamento
O Prodes tem permitido acompanhar e analisar a evolução do desmatamento na Amazônia Legal brasileira. De 1988 a 2020 foram subtraídos 457.474 quilômetros quadrados de floresta, o equivalente a quase duas vezes a área do estado de São Paulo. No entanto, há uma grande variação nas taxas anuais de desmatamento ao longo dos anos, influenciada por um conjunto de fatores socioeconômicos, políticos e ambientais. Tais fatores incluem obras e acesso a infraestrutura, programas governamentais, legislação, ações de comando e controle do desmatamento, criação de áreas protegidas, fomento às práticas econômicas sustentáveis, expansão da agropecuária, aumento na demanda por alimentos, mercado de terras, acesso a crédito, mineração, exploração madeireira, pressões do mercado consumidor, além de condicionantes ambientais como fertilidade, relevo e disponibilidade hídrica.
A maior parte do desmatamento no período ocorreu na região conhecida como “arco de desmatamento”, que se estende entre o sudeste do Maranhão, o norte do Tocantins, o sul do Pará, o norte de Mato Grosso, Rondônia, o sul do Amazonas e o sudeste do Acre. Porém, com o passar dos anos, foi avançando para outras regiões, especialmente ao longo do estado do Pará.
Entre os anos de 1988 e 2002 a área média desmatada por ano foi de 17.353 quilômetros quadrados, com um grande pico em 1995, quando foram registrados 29.059 quilômetros quadrados desmatados, a maior taxa de toda a série histórica do Prodes. A partir de 2002 a Amazônia voltou a experimentar valores crescentes de áreas desmatadas, até que em 2004 atingiu o segundo maior pico da história. Foram 27.772 quilômetros quadrados desmatados no ano. A situação chamou a atenção de diferentes setores da sociedade e resultou na implementação de uma série de políticas públicas e restrições de mercado voltadas para a proteção da floresta.
A partir de 2005 a região vivenciou um período de acentuada queda nas taxas de desmatamento, até que estabilizou em torno de 7.000 quilômetros quadrados anuais de 2009 a 2018, colocando o Brasil como um dos protagonistas nas discussões sobre preservação ambiental e mudanças climáticas. O período de 2011 a 2015 foi marcado pelos menores índices anuais, com média de 5.620 quilômetros quadrados de área desmatada por ano, chegando a 4.571 quilômetros quadrados em 2012. Nesse período observou-se também uma mudança nos padrões de desmatamento, com a remoção de vegetação em áreas menores e mais esparsas, distribuídas ao longo de diferentes regiões.
Porém, as áreas desmatadas em 2019 e 2020 são de 10.129 e 10.851 quilômetros quadrados, respectivamente, alcançando valores próximos aos de 2008. Essa tendência de alta requer atenção, especialmente em um cenário mundial em que a importância das questões ambientais é crescente e diferentes setores da sociedade têm buscado conciliação entre desenvolvimento econômico, bem-estar social e conservação ambiental.
