O que são as terras indígenas
A Constituição Federal (1988) enuncia no artigo 231 que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. As demarcações das terras indígenas são, portanto, um instrumento para garantir aos povos indígenas o direito de realizar suas atividades produtivas, culturais, de bem-estar e de reprodução nas terras que ocupam.
O processo de demarcação é composto de várias fases. Primeiramente são realizados estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais pela Funai para a identificação e a delimitação da terra indígena. Depois de aprovados os estudos, a terra é delimitada, declarada pelo Ministério da Justiça e homologada por decreto presidencial. As terras homologadas são finalmente registradas em cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União. A partir desse momento são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”
Art. 231 da Constituição Federal de 1988
Terras indígenas na Amazônia
As terras indígenas na Amazônia brasileira se encontram em diferentes fases de demarcação: são 328 terras registradas, três homologadas, 31 declaradas, 11 delimitadas e seis em estudo. A região abriga a maior população indígena do mundo. São cerca de 355.000 pessoas, divididas em 173 grupos étnicos, que guardam uma diversa riqueza cultural.
Nem todas essas pessoas moram em terras indígenas. Elas se encontram em diferentes situações, espalhadas por partes distintas da Amazônia, em terras indígenas ou fora delas, muitas vezes ainda buscando a demarcação de suas terras.
Importância das terras indígenas
Além de garantir um direito previsto pela Constituição e de ter um papel fundamental na preservação da herança étnica e cultural dos índios, as terras indígenas têm se mostrado áreas fundamentais na proteção ambiental da Amazônia. O modo como os povos indígenas se relacionam com a natureza e utilizam os recursos naturais são um aspecto relevante para a preservação, já que a eles é garantido o usufruto exclusivo sobre suas terras. Aliado a isso, o direito à posse permanente torna os habitantes de uma terra indígena os seus guardiões.
Apesar desse importante papel na preservação da floresta, as ameaças ambientais são frequentes e podem impactar a saúde e o bem-estar desses povos. As ameaças são decorrentes de desmatamento, fogo, expansão de agropecuária ou mineração, obras de infraestrutura, que afetam o entorno e muitas vezes o interior desses territórios.
