BR-319: sustentabilidade ou descaso ambiental?

Acompanhe importantes debates sobre a economia da Amazônia trazidos pelo Dr. Augusto Rocha.

Este conteúdo foi produzido pelo colunista Augusto Rocha, professor associado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e diretor adjunto da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

O asfaltamento da BR-319 é um apelo para a existência de um Estado Mínimo no Amazonas. Não temos Estado Mínimo. Isso se evidencia com a ausência de ações. O asfaltamento do século XX seria com destruição. Já o asfaltamento do século XXI seria com proteção ambiental, reservas, sustentabilidade, polícia rodoviária federal, IBAMA, INCRA, FUNAI e tantos outros órgãos que deveriam estar presentes no Amazonas e na Amazônia. Não tendo isto tudo, não temos sequer o tal Estado Mínimo tão falado.

O não asfaltamento persiste em ser o maior emblema da ausência do Estado Brasileiro como investidor, sem proteger o bioma, deixando uma rodovia no barro, voltada para a destruição, fazendo de conta que isso é proteção, e isso evidencia o descaso do Brasil para com o bioma Amazônico.

Alguns ambientalistas que nunca colocaram seu olhar sobre a região insistem em não asfaltar a rodovia. Outros tantos que conhecem a região e observam a sua destruição gradual, em nada relatam o quanto não temos de presença de centros de pesquisa, policiamento, demarcação de terras ou proteção real aos povos originários ou tribos com grande interação com a sociedade urbana.

O interesse nacional começará com o efetivo respeito aos biomas e ao meio ambiente. Não fazer nada está longe de representar respeito. O ato de nada fazer é uma representação clara de um descaso e de um ignorar histórico. Por exemplo, segundo informações do IBGE, recolhe-se no Brasil, em média, cerca de 15,5% de impostos sobre o PIB. No Amazonas, recolhe-se mais: 18,2%. Isso representa 17,42% a mais de impostos. Cobra-se mais de onde menos se investe e onde há mais pobreza e isso provoca um aumento da assimetria com o restante do país, contrariando a Constituição Federal.

A fumaça que se vê sobre o Amazonas é derivada de queimadas, que em grande medida será para a grilagem de terras. Todos parecem ver impávidos, como se fosse um fenômeno natural, ao invés de dar-se o nome para o que é: crime. Asfaltar a rodovia BR-319, com o conjunto de regras ambientais estabelecidas no projeto é antes de tudo: assegurar a proteção ambiental. Por que não se quer a presença de um Mínimo Estado na Amazônia? Qual a intenção por trás disto? Há ainda aqueles que querem tirar foto de ambientalistas longe da natureza – ambientalistas de Instagram. E para além disto, onde estão os interesses?

Biotecnologia não é agro. Bioeconomia não é agricultura tradicional. Onde retira-se a floresta teremos um deserto no longo prazo. Não há uma Amazônia, mas muitas Amazônias. Enquanto lidarmos com o genérico, onde nada fazer é sinônimo de proteção, onde “Estado Mínimo” é sinônimo de não fazer nada, seguiremos no século XVI, o que é muito longe do contemporâneo. Não temos Estado Mínimo na Amazônia: temos um Estado Ausente que prefere apenas arrecadar e o maior símbolo desse descaso é a rodovia BR-319.

A solução? Fazer o projeto e interromper a litigância de má-fé que temos experimentado. Fazer o projeto com as salvaguardas já definidas pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Transportes e todas as demais partes intervenientes. Enquanto não tomarmos conta da Amazônia e apenas quisermos destrui-la, teremos um desperdício histórico gigante. Precisamos sair da paralisia, do obscurantismo e do imperialismo que segue determinando a relação do país com a sua principal potência ambiental, econômica e de território. Asfaltar a BR-319 com as salvaguardas já projetadas é o início de um caminho alternativo.

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