Este conteúdo foi produzido pelo colunista Augusto Rocha, professor associado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e diretor adjunto da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
Em 5 de abril de 2018 a Suprema Corte de Justiça da Colômbia proferiu uma decisão no caso STC 4360-2018. Dentre outras questões, a Corte reconheceu que o meio ambiente está intrinsecamente ligado aos direitos fundamentais e que as gerações futuras têm o direito de buscar proteção judicial para garantir esses direitos. Nas ações prescritas, o Governo colombiano deveria atualizar seus planos de ordenamento territorial e elaborar planos de ação para assegurar a Amazônia e a natureza como “sujeito de direitos”. Apesar de um marco, ainda não se percebe a totalidade dos resultados esperados.
No Brasil, há um preceito constitucional, no artigo 170, inciso VII, onde devemos reduzir as desigualdades regionais e no inciso VI a defesa do meio ambiente. Os Planos do Estado brasileiro devem necessariamente seguir este preceito. Todavia, este preceito está longe de ser considerado no Plano Nacional de Logística (PNL 2050), que está em elaboração e passando por consultas públicas.
Neste ano, pela primeira vez, tive lugar de fala em uma das audiências públicas do PNL 2050, no final de abril. Por um lado, fiquei feliz, porque realmente estavam ali pessoas dispostas a escutar. Nas ocasiões anteriores, o máximo que consegui fazer foi uma carta, ofício ou artigo científico ou de jornal, registrando críticas ao documento em elaboração ou elaborado.
Na equipe de trabalho, o maior especialista na região adentrou 80km da “Amazônia Profunda”. Há no grupo uma notável boa-vontade e capacidade de ouvir. Fiquei muito contente com a postura de todos. Entretanto, o método apresentado é visivelmente voltado para os grandes centros do país. Seguimos desconsiderando a Amazônia e a potencial centralidade para o futuro do Brasil. Precisamos simultaneamente de proteção da floresta e de construção de um estoque de infraestrutura.
Enquanto o Amazonas contribui com 18,2% do seu PIB para tributos em geral, a média nacional é de 15,5%. O método para o PNL 2050 analisa inicialmente a Origem-Destino de mercadorias. Não se considera a redução das desigualdades, nem os problemas ambientais, nem os novos métodos de construção de infraestrutura integradas com proteção ambiental. Também não foram consideradas os sobrecustos logísticos, como os R$ 2,9 bilhões que a seca de 2023 e 2024 trouxeram para o Amazonas.
Estou com a esperança de que as lideranças que ficaram até o fim da audiência pública de Manaus, que pouco ouviu, considerem o que ouviram. Precisamos de uma perspectiva que respeite e proteja o meio ambiente amazônico, ousando aumentar o estoque e infraestruturas no Norte do Brasil. Precisamos de um Plano de Logística para a Amazônia.
É necessário reduzir os abismos inter-regionais e finalmente fazer o que os planos de 1890 e 1934 já previam: integrar o país. Precisamos sair do equívoco de apenas aumentar o que já há, ao invés de desenvolver e aproveitar os potenciais e as potências nacionais. A métrica do Estoque de Infraestrutura e do investimento em relação ao PIB precisa nortear o novo PNL, com um novo Jogo e Planos que considerem a Amazônia, ao invés de seguir a ignorá-la, que é o que o método fará, se não for alterado.
