Este conteúdo sobre terras indígenas foi produzido pela colunista Dra. Janaína Guidolini, idealizadora da Accessible Science.
Terras Indígenas ou TIs são áreas demarcadas a fim de garantir a subsistência e organização social dos povos indígenas. De acordo com a lei brasileira, eles têm direito exclusivo de uso das terras que tradicionalmente ocupam.
Na Amazônia Legal Brasileira (ALB)— região político-administrativa formada pelos estados do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR), Mato Grosso (MT), Tocantins (TO) e parte do Maranhão (MA) — há 383 TIs, abrigando uma população de 355 mil pessoas divididas em 155 etnias.
Assim, os povos indígenas compõem uma rica e exuberante diversidade etnocultural. Além disso, as TIs são importantes para preservar a biodiversidade e fornecer serviços ecossistêmicos, como: regulação do clima e do ciclo da água, por exemplo.
Apesar da riqueza imensurável que as TIs nos proporcionam, e do direito exclusivo de uso dessas terras pelos povos indígenas, as TIs sofrem com as ameaças ambientais.
Vamos entender as ameaças ambientais como sendo os processos ou atividades feitas pelo ser humano que diminuem a integridade ambiental em uma área.
Dentre as ameaças ambientais para a Amazônia, temos:
1) Desmatamento
2) Retirada de madeira
3) Queimadas
4) Posse ilegal de terras
5) Construção de estradas e usinas hidrelétricas
6) Exploração de minérios
7) Expansão agrícola e pecuária
Tais ameaças levam ao aniquilamento da floresta, do solo e da biodiversidade; poluem as águas e tornam a mata vulnerável ao fogo. Além disso, abala a subsistência, a segurança e a saúde dos povos indígenas.
Vale ressaltar que a lei brasileira não prevê zonas de amortecimento — área ao redor que “filtra” impactos negativos como poluição, ruídos, espécies invasoras e avanço da ocupação humana — em Terras Indígenas.
Além disso, o governo fragilizou as políticas ambientais brasileiras ratificando a ampla exploração econômica da Amazônia, inclusive das TIs. Soma-se à fragilização das leis ambientais, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização ambiental e territorial brasileiros.
Foi o sinal verde para que madeireiros ilegais, fazendeiros, posseiros e garimpeiros invadissem as TIs amazônicas, aumentando a vulnerabilidade dos povos indígenas e seu território.
Considerando a ampla distribuição das TIs amazônicas e os diferentes contextos de ocupação e degradação ambiental na região, torna-se necessário entender como as ameaças ambientais internas e externas estão distribuídas e afetam as TIs. Só assim será possível desenvolver políticas públicas adequadas para amenizar os impactos ambientais nessas áreas.
Pensando nisso, a doutora Ana Claudia Rorato Vitor e colaboradores publicaram um estudo na revista científica Land, em março de 2021, intitulado “Environmental Threats over Amazonian Indigenous Lands” (Tradução: Ameaças Ambientais em Terras Indígenas Amazônicas). Nesse estudo, os pesquisadores identificaram grupos de Terras Indígenas sob ameaças ambientais em comum e determinaram a gravidade dessas ameaças.
Grupos de Terras Indígenas: ameaças ambientais comuns dentro e fora das TIs
Os pesquisadores analisaram o desmatamento, a degradação florestal, as queimadas, a exploração de minérios, a expansão agrícola e pecuária e o acesso a estradas. Com base na análise, foram identificados sete grupos :
Grupo 1: baixa intensidade de ameaças ambientais dentro e ao redor das TIs. Aqui, destaca-se o desmatamento e a degradação florestal. Já os incêndios florestais, pastagens e estradas aparecem com menor gravidade. Esse é o maior grupo identificado pelos pesquisadores e é formado por 108 TIs. As TIs desse grupo situam-se, principalmente, nos estados do Amazonas (AM), Acre (AC) e Pará (PA).
Grupo 2: aqui, destaca-se a exploração de minérios (dentro e fora das TIs). Com menor intensidade, o desmatamento, a degradação florestal, as queimadas, as pastagens e as estradas também afetam as TIs. Este grupo é formado por 25 TIs, de extensas áreas, situadas em diferentes estados da região amazônica. TIs Yanomami, Munduruku e Kayapó estão entre as mais afetadas pela mineração ilegal.
Grupo 3: aqui, predominam o desmatamento (dentro e fora das TIs) e o acesso por estradas (fora das TIs). Em menor intensidade, a degradação florestal, queimadas e pastagens também estão presentes, especialmente fora das TIs. Esse grupo é formado por 79 TIs espalhadas pela região da Amazônia Legal Brasileira.
Grupo 4: grande parte das ameaças ambientais das TIs desse grupo (dentro e fora) tem alta gravidade. Aqui, o destaque vai para o agronegócio (pastagens e áreas cultivadas) e degradação florestal. As 28 TIs desse grupo situam-se, principalmente, nos estados de Mato Grosso (MT) e Maranhão (MA).
Grupo 5: formado por 24 pequenas TIs, apresenta a maior quantidade de áreas queimadas e alta densidade de estradas (dentro e fora das TIs). Pastagens e lavouras também são destaques no grupo. TIs situadas em regiões agrícolas mais consolidadas, são mais sensíveis ao fogo. As TIs desse grupo estão no arco do desmatamento, fronteiras agrícolas mais consolidadas nos estados do Mato Grosso (MT) e Tocantins (TO), e no estado de Roraima (RR).
Grupo 6: alta gravidade para a maioria das ameaças ambientais dentro e fora das TIs. Nesse grupo, o desmatamento pressiona intensamente as TIs. Além disso, apresenta cultivos agrícolas e exploração de minérios (em menor intensidade); degradação florestal, pastagens e queimadas (dentro das TIs). As 103 TIs desse grupo estão localizadas, principalmente, no arco do desmatamento e no estado de Roraima (RR).
Grupo 7: neste grupo destaca-se a mineração fora das TIs e, com menor intensidade, degradação florestal, queimadas, pastagens e estradas. Observa-se, também, o desmatamento dentro e fora das TIs. As16 TIs que formam o grupo 7, situam-se nos estados do Amazonas (AM) e Pará (PA).
As ameaças ambientais são numerosas e afetam ao redor e dentro das TIs amazônicas de forma muito similar.
Políticas públicas de combate às ameaças ambientais em TIs
A partir dos resultados do estudo, os pesquisadores encontraram quatro prioridades para as políticas ambientais relacionadas às TIs amazônicas:
– Proteger áreas ao redor das TIs — zonas de amortecimento — em toda a Amazônia, de acordo com os sete grupos identificados
– Combater o desmatamento e mineração ilegal e degradação florestal, conforme os grupos 2, 3, 4 e 6
– Prevenir e combater as queimadas (dentro e fora das TIs) na região do arco de desmatamento e no estado de Roraima, conforme demonstrado pelos grupos 4, 5 e 6
– Remover os não indígenas — extrusão — de todas as TIs amazônicas, iniciando pelas TIs que apresentam atividade agrícola e pecuária intensas (grupos 4, 5 e 6) e mineração (grupo 2)
Além das políticas públicas, os pesquisadores destacam a importância da conservação ambiental para manter as TIs íntegras; o empoderamento dos povos indígenas como arma no combate às mudanças climáticas, defesa das TIs e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e regularização fundiária das TIs.
Referência
Rorato, A.C. et al. Environmental Threats over Amazonian Indigenous Lands. Land, v. 10, n. 267, 2021.
